TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE ASSINATURAS

São partes neste instrumento, de um lado, Coffee and Joy, empresa legalmente constituída, com sede em Belo Horizonte , doravante identificada simplesmente como [Coffee and Joy] e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.

1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES. O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre a Coffee and Joy e o ASSINANTE (Contratante) para o envio dos cafés periodicamente por ele contratadas (“Produtos/Serviços”), por meio de postagem.

1.1 As informações encontram-se disponíveis ao ASSINANTE no site [coffeeandjoy.com.br].

2. CÓDIGO DA ASSINATURA: A Coffee and Joy concederá ao ASSINANTE um “Código de Assinante” para identificação do ASSINANTE junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente, que será um código pessoal e intransferível com [12] dígitos. O ASSINANTE pode encontrá-lo após a confirmação do seu pedido e quando do envio dos Produtos ao ASSINANTE.

3. ENTREGA A entrega dos Produtos se iniciará no prazo máximo de duas semanas a contar da data da contratação após a confirmação do pagamento, conforme a forma de postagem escolhida pelo ASSINANTE quando da contratação.

3.1. Para que o prazo de início da entrega dos Produtos seja observado, o ASSINANTE deverá informar de maneira completa todos os dados de seu endereço:

a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça, etc.);

b) Número do imóvel;

c) Eventual complemento (Ex.: apto., casa, fundos, baixos, etc.);

d) bairro;

e) Cidade;

f) Estado;

g) Código de Endereçamento Postal – CEP.

4. CONTRATAÇÃO, PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO: A contratação pelo ASSINANTE deverá ser realizada por meio do “site” da Coffee and Joy, onde constarão todos os preços disponíveis, bem como suas condições específicas.

4.1. O ASSINANTE deverá optar pela periodicidade que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.

4.2. O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

(I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto;

(II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no espaço reservado para tanto no site da Coffee and Joy.

4.3. Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o ASSINANTE deverá pagar à Coffee and Joy a quantia correspondente a periodicidade contratada, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra.

4.4. A forma de pagamento será escolhida pelo ASSINANTE dentre as constantes do “site” para o Plano escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.

5. BANCO DE DADOS. O ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de um Produto, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados da Coffee and Joy, por meio do qual poderá vir a receber informações. Se acaso o ASSINANTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Cliente.

5.1. A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todo os seus ASSINANTES são assegurados pela Coffee and Joy. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da Coffee and Joy e são tratadas de acordo com a legislação aplicável. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo ASSINANTE.

6. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE. A Coffee and Joy disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:

a) Telefone: 35 9 91973050

b) Site: www.coffeeandjoy.com.br

c) Endereço: Rua Pilar, n 143, Belo Horizonte - Minas Gerais

d) E-mail: contato@coffeeandjoy.com.br

Periodicidade de funcionamento (dias e horários): de segunda à sexta, das 9 às 17 horas

7. PRAZO. Este instrumento é celebrado por prazo indefinido, ficando a cargo do ASSINANTE a decisão de cancelar ou pausar quando for de seu interesse.

8. PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO: Coffee and Joy adota o procedimento de renovação programada da assinatura, pelo mesmo prazo deste contrato, podendo ser renovado até que o ASSINANTE faça o cancelamento da sua assinatura.

8.1. No prazo mínimo de [30 dias] antes do término de sua assinatura, a Coffee and Joy enviará ao ASSINANTE comunicações para relembrá-lo da renovação, nas quais irão constar todas as informações relativas ao novo período de vigência contratual. Caso o ASSINANTE não possua interesse na renovação, deverá comunicar, por escrito no site a sua intenção de não renovação.

8.2. Se acaso não for do interesse do ASSINANTE a renovação de sua assinatura, basta que o mesmo responda ou entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente Coffee and Joy, conforme dados constantes no item 6 ou pausando a entrega dos Produtos, nos termos disposto no item 9 abaixo.

9. CANCELAMENTO / PAUSA / ALTERAÇÃO. A Coffee and Joy assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do presente instrumento a qualquer tempo, mediante aviso prévio por parte do ASSINANTE por meio do site, e consequente devolução do valor proporcional aos Produtos ainda não postados, se for o caso.

9.1. Poderá o ASSINANTE, a qualquer tempo, pausar a entrega dos produtos, por período indeterminado, por meio do acesso específico no site ou alterar a frequência de envio do Produto ou, ainda, alterar o Produto que deseja receber, podendo remanejar o envio dos Produtos da forma que melhor lhe atenda, conforme as opções constantes no site. Os Produtos que já houverem sido postados no momento da pausa ou qualquer alteração pelo ASSINANTE, não serão ressarcidos, em qualquer caso.

9.2. No momento em que o ASSINANTE retornar a adquirir os Produtos, desativando a pausa de envio dos Produtos no site, este contrato passará a vigorar, nos seus exatos termos.

10. RESCISÃO. A assinatura poderá ser cancelada e o presente instrumento rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação.

10.1. Caso o ASSINANTE não pague o valor devido no prazo estipulado em notificação a ser enviada pela Coffee and Joy, o presente instrumento poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos Produtos.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES. Quaisquer alterações que impactem em ônus financeiro ao ASSINANTE, serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo, que poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, renegociar tais alterações ou qualquer das partes poderá denunciá-lo, caso não cheguem a um acordo.

12. FORO. Fica assegurado ao ASSINANTE o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para quaisquer dúvidas e questões oriundas deste instrumento.